AREsp 2324603 - DECISAO

AREsp 2324603 - DECISAO

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança (RE 1.445.162 - Tema 1290), impõe-se a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que versem sobre a matéria; pelo efeito dessa afetação, tornou-se necessário suspender o presente processo, tornar sem efeito decisão anterior (e-STJ fls. 212/220), prejudicar o agravo interno e devolver os autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação da tese de repercussão geral, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Processo Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Permanecer Suspenso Até Julgamento Do Recurso Extraordinário 1.445.162 (tema STF 1.290)
Outcome
Decisão que torna sem efeito decisão de e-STJ, prejudica o agravo interno e determina a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral, Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral Suspensão Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Processo Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Permanecer Suspenso Até Julgamento Do Recurso Extraordinário 1.445.162 (tema STF 1.290)

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 com indexação aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Efeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (repercussão geral, Tema 1290) sobre processos pendentes no STJ

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança (RE 1.445.162 - Tema 1290), impõe-se a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que versem sobre a matéria; pelo efeito dessa afetação, tornou-se necessário suspender o presente processo, tornar sem efeito decisão anterior (e-STJ fls. 212/220), prejudicar o agravo interno e devolver os autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação da tese de repercussão geral, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Decisão que torna sem efeito decisão de e-STJ, prejudica o agravo interno e determina a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de e-STJ, fls. 212/220
  • Fica prejudicado o agravo interno