REsp 2151109 - DECISAO

REsp 2151109 - DECISAO

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão no território nacional e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento do referido recurso extraordinário.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (demanda Coletiva) / Processo Suspenso; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Até Julgamento Do Recurso Extraordinário 1.445.162 (tema STF 1290)
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem até a publicação/julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1290)
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial (demanda Coletiva) / Processo Suspenso; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Até Julgamento Do Recurso Extraordinário 1.445.162 (tema STF 1290)

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 1.445.162 - Tema 1290) sobre processos pendentes no STJ

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão no território nacional e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento do referido recurso extraordinário.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem até a publicação/julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1290)

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)
  • Observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC