REsp 2161853 - DECISAO

REsp 2161853 - DECISAO

Como a matéria relativa ao índice de correção monetária das cédulas de crédito rural foi afetada pelo STF sob repercussão geral (RE 1.445.162/Tema 1290) e o Ministro relator decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes sobre o tema, o processo foi suspenso e devolvido ao TJDFT para permanecer suspenso até o julgamento e publicação da tese de repercussão geral, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e do reconhecimento de repercussão geral.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem (tjdft); Baixa Nesta Corte Até Julgamento Do RE 1.445.162/tema 1290
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem (TJDFT) com baixa no STJ até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem (tjdft); Baixa Nesta Corte Até Julgamento Do RE 1.445.162/tema 1290

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cuja indexação estava prevista aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Efeito da afetação pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1290) sobre o processamento das demandas no STJ

Ratio Decidendi

Como a matéria relativa ao índice de correção monetária das cédulas de crédito rural foi afetada pelo STF sob repercussão geral (RE 1.445.162/Tema 1290) e o Ministro relator decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes sobre o tema, o processo foi suspenso e devolvido ao TJDFT para permanecer suspenso até o julgamento e publicação da tese de repercussão geral, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e do reconhecimento de repercussão geral.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem (TJDFT) com baixa no STJ até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Determino a devolução do processo ao TJDFT, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se.