AREsp 2675955 - DECISAO

Por estar a matéria afetada ao Supremo Tribunal Federal sob o rito da repercussão geral (Tema 1290, RE 1.445.162), determina-se a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes sobre o tema em todo o território nacional, com devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte, até a publicação da tese de repercussão geral e o julgamento do RE 1.445.162.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 August 2024
Procedural Posture: Agrav O Em Recurso Especial / Processo Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome: Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290)
Legal Topics: Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral, Suspensão Do Processo

Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral Suspensão Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 1

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Processo Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança referentes ao mês de março de 1990
2 Suspensão de todas as demandas pendentes que tratem da questão em razão de repercussão geral (Tema 1290)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290)

Orders

Devolução do processo ao Tribunal de origem
Baixa do feito nesta Corte