REsp 2153483 - DECISAO

REsp 2153483 - DECISAO

Como o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural (Tema 1290, RE 1.445.162), impõe-se a suspensão de todas as demandas pendentes que tratem da matéria, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios de sentença, e a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento do referido recurso extraordinário.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (demanda Coletiva) / Processo Suspenso; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Com Baixa No STJ Até Julgamento Do RE 1.445.162 (tema STF 1290)
Outcome
Processo suspenso; autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa no STJ até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1290)
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Índice De Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Índice De Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial (demanda Coletiva) / Processo Suspenso; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Com Baixa No STJ Até Julgamento Do RE 1.445.162 (tema STF 1290)

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990
  2. 2 Efeito da tese de repercussão geral (Tema 1290) sobre processos e execuções relativas ao tema

Ratio Decidendi

Como o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural (Tema 1290, RE 1.445.162), impõe-se a suspensão de todas as demandas pendentes que tratem da matéria, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios de sentença, e a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento do referido recurso extraordinário.

Court Disposition

Processo suspenso; autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa no STJ até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1290)

Orders

  • Devolva-se o processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Que o feito permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.