AREsp 2712937 - DECISAO

AREsp 2712937 - DECISAO

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) acerca do critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do presente feito e a sua devolução ao tribunal de origem com baixa nesta Corte, para permanecer suspenso até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução do processo ao Tribunal de origem e manutenção da suspensão até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), com baixa nesta Corte.
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Suspensão Por Repercussão Geral (tema 1290)
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Suspensão Por Repercussão Geral (tema 1290)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural com indexação aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990
  2. 2 Suspensão de processamento de demandas afetadas pelo Tema 1290 do STF, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios de sentença

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) acerca do critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do presente feito e a sua devolução ao tribunal de origem com baixa nesta Corte, para permanecer suspenso até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Devolução do processo ao Tribunal de origem e manutenção da suspensão até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), com baixa nesta Corte.

Orders

  • Devolva-se o processo ao Tribunal de origem
  • Promova-se a baixa do feito nesta Corte