AREsp 2682122 - DECISAO

AREsp 2682122 - DECISAO

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do presente processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Reajuste Do Saldo Devedor, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão De Processos
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Reajuste Do Saldo Devedor Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão De Processos

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança em março de 1990
  2. 2 Suspensão do processamento de demandas nacionais em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo STF (Tema 1290)

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do presente processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem
  • Baixa do feito nesta Corte