AREsp 2754429 - DECISAO

AREsp 2754429 - DECISAO

Em razão da afetação da matéria ao Supremo Tribunal Federal (RE 1.445.162, Tema 1290) e da decretação da repercussão geral, impõe-se a suspensão do presente feito e sua devolução ao tribunal de origem até a publicação da tese de repercussão geral, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, porquanto a decisão do STF definirá o critério de reajuste aplicável às cédulas de crédito rural em questão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral, Suspensão De Processo
Processo Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral Suspensão De Processo

Case Brief

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Procedural Posture

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990
  2. 2 Efeito da afetação pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1290) e consequente suspensão de demandas que tratem da matéria

Ratio Decidendi

Em razão da afetação da matéria ao Supremo Tribunal Federal (RE 1.445.162, Tema 1290) e da decretação da repercussão geral, impõe-se a suspensão do presente feito e sua devolução ao tribunal de origem até a publicação da tese de repercussão geral, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, porquanto a decisão do STF definirá o critério de reajuste aplicável às cédulas de crédito rural em questão.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC
  • Publique-se