AREsp 2737754 - DECISAO

AREsp 2737754 - DECISAO

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do presente processo e a sua devolução ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para permanecer suspenso até o julgamento do referido recurso extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e do art. 102, § 3º da Constituição Federal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso / Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Índice De Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Índice De Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso / Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 com indexação aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Efeito da decisão de repercussão geral do STF (Tema 1290) sobre processos pendentes e medidas provisórias como liquidações e cumprimentos provisórios

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do presente processo e a sua devolução ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para permanecer suspenso até o julgamento do referido recurso extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e do art. 102, § 3º da Constituição Federal.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem
  • Baixa na Corte