AREsp 2844192 - DECISAO

AREsp 2844192 - DECISAO

Considerando que o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural (Tema 1290, RE 1.445.162) e decretou a suspensão do processamento de todas as demandas que tratem da questão, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios, impõe-se a suspensão do presente processo e a sua devolução ao Tribunal de origem para permanecer suspenso até a publicação da tese de repercussão geral, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem para permanecer suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral, Suspensão Do Processo, Tema 1290
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral Suspensão Do Processo Tema 1290

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança em março de 1990
  2. 2 Efeito da declaração de repercussão geral pelo STF sobre processos em curso no STJ
  3. 3 Suspensão de demandas, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios, em razão de decisão do STF

Ratio Decidendi

Considerando que o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural (Tema 1290, RE 1.445.162) e decretou a suspensão do processamento de todas as demandas que tratem da questão, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios, impõe-se a suspensão do presente processo e a sua devolução ao Tribunal de origem para permanecer suspenso até a publicação da tese de repercussão geral, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem para permanecer suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)

Orders

  • Determinou-se a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.