AREsp 2874401 - DECISAO

AREsp 2874401 - DECISAO

Por haver reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do presente feito e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento e publicação da tese pelo STF, nos termos dos dispositivos legais aplicáveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Suspensão Do Processo E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem; baixa na Corte até julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Repercussão Geral, Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Repercussão Geral Suspensão Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Suspensão Do Processo E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990
  2. 2 Efeito vinculante da tese de repercussão geral (Tema 1290) reconhecida pelo STF sobre processos em tramitação no território nacional
  3. 3 Necessidade de suspensão e devolução dos autos ao tribunal de origem até a publicação da tese do STF

Ratio Decidendi

Por haver reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do presente feito e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento e publicação da tese pelo STF, nos termos dos dispositivos legais aplicáveis.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem; baixa na Corte até julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem
  • Baixa do processo nesta Corte