AREsp 2802937 - DECISAO

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Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural (RE 1.445.162, Tema 1290), o processo foi suspenso e devolvido ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspensão Do Processo E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Reajuste Do Saldo Devedor, Repercussão Geral, Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Reajuste Do Saldo Devedor Repercussão Geral Suspensão Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspensão Do Processo E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança em março de 1990
  2. 2 Efeito do reconhecimento de repercussão geral (Tema 1290) pelo Supremo Tribunal Federal sobre processos pendentes
  3. 3 Necessidade de suspensão e devolução dos autos ao tribunal de origem nos termos do CPC

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural (RE 1.445.162, Tema 1290), o processo foi suspenso e devolvido ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se.