AREsp 2982893 - DECISAO

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Diante do reconhecimento da repercussão geral pelo STF no RE 1.445.162 (Tema 1290) e da determinação de suspensão do processamento das demandas sobre o mesmo tema, o processo foi suspenso e determinado o seu retorno ao tribunal de origem para permanecer suspenso até o julgamento do referido recurso extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Processo Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento da repercussão geral pelo STF no RE 1.445.162 (Tema 1290) e da determinação de suspensão do processamento das demandas sobre o mesmo tema, o processo foi suspenso e determinado o seu retorno ao tribunal de origem para permanecer suspenso até o julgamento do referido recurso extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem

Orders

  • Devolva-se o processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.