REsp 1754615 - DECISAO

REsp 1754615 - DECISAO

Em razão da concessão de efeito suspensivo ao recurso extraordinário que discute o índice de correção monetária aplicável (EREsp/REsp indicado), e em conformidade com precedentes do STJ, determinou-se o sobrestamento integral do cumprimento provisório da sentença e o retorno dos autos à origem até o julgamento definitivo do RE indicado, por impedir o prosseguimento das execuções individuais relacionadas à ação coletiva.

Parties
Exequente: JOÃO ANON POMBO NETO (JOÃO); Executado: BANCO DO BRASIL S.A. (BANCO); Recorrente: BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
SOBRESTAMENTO do feito e retorno dos autos à origem até julgamento do RE no EREsp nº 1.319.232/DF
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Ação Civil Pública, Cumprimento Provisório De Sentença, Sobrestamento, Efeito Suspensivo, Correção Monetária, Embargos De Divergência
Processo Civil Direito Agrário Direito Bancário Cédulas De Crédito Rural Ação Civil Pública Cumprimento Provisório De Sentença Sobrestamento Efeito Suspensivo +2 more

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Parties

JOÃO ANON POMBO NETO (JOÃO)

Exequente

BANCO DO BRASIL S.A. (BANCO)

Executado

BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de suspensão do feito em razão de efeito suspensivo conferido a recurso extraordinário/embargos de divergência
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos de admissibilidade do NCPC aos recursos interpostos na vigência do novo CPC
  3. 3 possibilidade de prosseguimento de execuções individuais diante de decisão colegiada sobre índice de correção monetária

Ratio Decidendi

Em razão da concessão de efeito suspensivo ao recurso extraordinário que discute o índice de correção monetária aplicável (EREsp/REsp indicado), e em conformidade com precedentes do STJ, determinou-se o sobrestamento integral do cumprimento provisório da sentença e o retorno dos autos à origem até o julgamento definitivo do RE indicado, por impedir o prosseguimento das execuções individuais relacionadas à ação coletiva.

Court Disposition

SOBRESTAMENTO do feito e retorno dos autos à origem até julgamento do RE no EREsp nº 1.319.232/DF

Orders

  • Determino o sobrestamento do feito
  • Retorno dos autos à origem para permanecer suspenso até o julgamento do RE no EREsp nº 1.319.232/DF