AREsp 1833142 - DECISAO

AREsp 1833142 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem atribuiu os ônus sucumbenciais ao banco com base no princípio da causalidade por este ter insistido na execução após o reconhecimento da inexigibilidade do título.

Parties
Agravante: BANCO SISTEMA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Execução De Título Extrajudicial, Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Extinção Da Execução, Alongamento Da Dívida
Processo Civil Direito Bancário Execução Civil Cédulas De Crédito Rural Execução De Título Extrajudicial Sucumbência Princípio Da Causalidade Súmula 7/stj +3 more

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Parties

BANCO SISTEMA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação do princípio da causalidade na redistribuição dos ônus sucumbenciais
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao vedado reexame de provas
  3. 3 extinção da execução por inexigibilidade do título após ação declaratória e trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem atribuiu os ônus sucumbenciais ao banco com base no princípio da causalidade por este ter insistido na execução após o reconhecimento da inexigibilidade do título.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.