AREsp 2446162 - DECISAO

AREsp 2446162 - DECISAO

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo STF no RE 1.445.162 (Tema 1290) e da suspensão decretada, o presente processo, lastreado em acórdãos desta Corte sobre a mesma questão, deve permanecer suspenso e ser devolvido ao tribunal de origem até o julgamento do referido recurso extraordinário.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Decisão Determinando Suspensão Do Processo E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e baixa no STJ até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Repercussão Geral, Tema 1290, Suspensão De Processos
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Repercussão Geral Tema 1290 Suspensão De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Decisão Determinando Suspensão Do Processo E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, com indexação aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Efeito da afetação pelo Supremo Tribunal Federal (repercussão geral) e suspensão de demandas conexas, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo STF no RE 1.445.162 (Tema 1290) e da suspensão decretada, o presente processo, lastreado em acórdãos desta Corte sobre a mesma questão, deve permanecer suspenso e ser devolvido ao tribunal de origem até o julgamento do referido recurso extraordinário.

Court Disposition

Processo suspenso; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e baixa no STJ até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Determino a devolução do processo ao TJSP, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se os artigos 1.039 a 1.041 da Lei 13.105/2015 (CPC/2015).
  • Publique-se. Intimem-se.