REsp 2162409 - DECISAO

REsp 2162409 - DECISAO

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) e da determinação de suspensão do processamento das demandas que tratam da matéria, o processo deve ser suspenso e devolvido ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do recurso extraordinário, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para aguardar julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão De Processos
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão De Processos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos previam indexação aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Efeito do reconhecimento de repercussão geral pelo STF (RE 1.445.162 - Tema 1290) sobre demandas em tramitação no STJ
  3. 3 Aplicação das regras de suspensão e remessa previstas nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) e da determinação de suspensão do processamento das demandas que tratam da matéria, o processo deve ser suspenso e devolvido ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do recurso extraordinário, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para aguardar julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se.