AREsp 2830926 - DECISAO

AREsp 2830926 - DECISAO

O tema relativo ao critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990 foi reconhecido como de repercussão geral pelo STF (RE 1.445.162 - Tema 1290), pelo que se determina a suspensão do processamento das demandas nacionais que tratem da matéria, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios, devendo o processo retornar ao tribunal de origem e permanecer suspenso até o julgamento do referido recurso extraordinário.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspenso
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem para permanecer suspenso até julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral, Suspensão Do Processo, Demanda Coletiva
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral Suspensão Do Processo Demanda Coletiva

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspenso

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990
  2. 2 Indexação dos contratos aos índices da caderneta de poupança
  3. 3 Efeito da declaração de repercussão geral pelo STF sobre processos em curso

Ratio Decidendi

O tema relativo ao critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990 foi reconhecido como de repercussão geral pelo STF (RE 1.445.162 - Tema 1290), pelo que se determina a suspensão do processamento das demandas nacionais que tratem da matéria, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios, devendo o processo retornar ao tribunal de origem e permanecer suspenso até o julgamento do referido recurso extraordinário.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem para permanecer suspenso até julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem
  • Baixa do processo nesta Corte