HC 1068540 - DECISAO

HC 1068540 - DECISAO

O exame do pedido de habeas corpus foi obstado pela supressão de instância, uma vez que a matéria relativa à impossibilidade de afastar por completo o cômputo diferenciado não foi apreciada pelo Tribunal de origem; além disso, a alegação de suspeição da equipe multidisciplinar não prospera por não ter sido impugnada tempestivamente pelos institutos do impedimento e da suspeição, e o laudo apresentou metodologia e critérios adequados, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: LUCIANO BERNARDO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Cômputo De Pena, Laudo Criminológico, Suspeição De Equipe Multidisciplinar, Supressão De Instância, Resolução Corte Interamericana De Direitos Humanos De 28/11/2018
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Parties

LUCIANO BERNARDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validade do laudo criminológico utilizado para denegar cômputo diferenciado
  2. 2 alegação de suspeição da equipe multidisciplinar
  3. 3 aplicabilidade da Resolução da Corte IDH de 28/11/2018 ao cômputo diferenciado

Ratio Decidendi

O exame do pedido de habeas corpus foi obstado pela supressão de instância, uma vez que a matéria relativa à impossibilidade de afastar por completo o cômputo diferenciado não foi apreciada pelo Tribunal de origem; além disso, a alegação de suspeição da equipe multidisciplinar não prospera por não ter sido impugnada tempestivamente pelos institutos do impedimento e da suspeição, e o laudo apresentou metodologia e critérios adequados, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se