AREsp 964295 - DECISAO

AREsp 964295 - DECISAO

Conheci do agravo e dei provimento em parte ao recurso especial para determinar que, superada a questão do cabimento da exceção de pré-executividade, proceda-se ao julgamento da exceção, por ser cabível quando se alega matéria de ordem pública que não reclama dilação probatória, como afronta à coisa julgada, e por...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Apresentado Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento, em parte, ao recurso especial.
Legal Topics
Cabimento Da Exceção De Pré Executividade, Coisa Julgada, Conhecimento De Ofício, Recurso Especial, Omissão Do Tribunal a Quo, Correção Ex Officio Na Execução
Processo Civil Execução Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Exceção De Pré Executividade Execução De Título Judicial Cabimento Da Exceção De Pré Executividade Conhecimento De Ofício +3 more

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Procedural Posture

Agravo / Apresentado Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a exceção de pré-executividade é cabível para alegar matéria de ordem pública que não demande dilação probatória
  2. 2 Se a afronta à coisa julgada pode ser conhecida em exceção de pré-executividade
  3. 3 Se o juiz ou Tribunal pode conhecer de ofício da inexequibilidade do título

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e dei provimento em parte ao recurso especial para determinar que, superada a questão do cabimento da exceção de pré-executividade, proceda-se ao julgamento da exceção, por ser cabível quando se alega matéria de ordem pública que não reclama dilação probatória, como afronta à coisa julgada, e por ser possível o reconhecimento de ofício da inexequibilidade do título.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento, em parte, ao recurso especial.

Orders

  • Superada a questão do cabimento de exceção de pré-executividade, proceda-se ao seu julgamento, como se entender de direito.
  • Intimem-se.