Rcl 46799 - DECISAO

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A reclamação foi rejeitada e a liminar indeferida porque o caso traduz mero inconformismo com decisão de origem, sem demonstrar comando positivo do STJ a ser protegido ou descumprimento de decisão do Tribunal, de modo que não se verifica hipótese legal de cabimento da reclamação.

Parties
Reclamante: SILVIO PINHEIRO TORRES; Reclamado: Luiz Valdo Nobre de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Liminar Indeferida
Outcome
reclamação rejeitada; liminar indeferida
Legal Topics
Cabimento Da Reclamação, Competência, Controle De Decisões, Liminar, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Constitucional Reclamação Cabimento Da Reclamação Competência Controle De Decisões Liminar Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

SILVIO PINHEIRO TORRES

Reclamante

Luiz Valdo Nobre de Lima

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da reclamação constitucional perante o STJ
  2. 2 Reclamação não cabe como sucedâneo de recurso
  3. 3 Necessidade de comando positivo do STJ para proteção por reclamação

Ratio Decidendi

A reclamação foi rejeitada e a liminar indeferida porque o caso traduz mero inconformismo com decisão de origem, sem demonstrar comando positivo do STJ a ser protegido ou descumprimento de decisão do Tribunal, de modo que não se verifica hipótese legal de cabimento da reclamação.

Court Disposition

reclamação rejeitada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a presente reclamação.
  • Publique-se.