Rcl 41516 - DECISAO

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A reclamação foi considerada manifestamente incabível e não conhecida porque objetiva impugnar decisão do próprio Superior Tribunal de Justiça e configurou-se como intento de utilizar a reclamação como sucedâneo recursal, sem relação com a finalidade de preservar a competência ou garantir a autoridade das decisões...

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Parties
Reclamante: Banco J. Safra S.A.; Respondente: Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
reclamação não conhecida
Legal Topics
Cabimento Da Reclamação, Reclamação Contra Decisão Do Próprio STJ, Sucedâneo Recursal, Preservação Da Competência Do STJ
Processo Civil Recurso Especial Reclamação Constitucional Cabimento Da Reclamação Reclamação Contra Decisão Do Próprio STJ Sucedâneo Recursal Preservação Da Competência Do STJ

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Parties

Banco J. Safra S.A.

Reclamante

Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação contra decisão do próprio Superior Tribunal de Justiça
  2. 2 proibição de utilização da reclamação como sucedâneo recursal
  3. 3 preservação da competência e da autoridade das decisões do STJ

Ratio Decidendi

A reclamação foi considerada manifestamente incabível e não conhecida porque objetiva impugnar decisão do próprio Superior Tribunal de Justiça e configurou-se como intento de utilizar a reclamação como sucedâneo recursal, sem relação com a finalidade de preservar a competência ou garantir a autoridade das decisões do STJ.

Court Disposition

reclamação não conhecida

Orders

  • Reclamação não conhecida.
  • Publique-se.