Rcl 50231 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão na decisão embargada: a decisão indicou claramente a impossibilidade de utilização da reclamação para reexaminar decisões ou como sucedâneo recursal, e não houve demonstração de usurpação da competência do STJ, de modo que os embargos não podem ser usados...

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Parties
Embargante: V R R
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Reclamação / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Cabimento Da Reclamação, Sucedâneo Recursal, Súmula 302/stj, Omissão Em Decisão, Embargos De Declaração
Processo Civil Competência Do STJ Reclamação Cabimento Da Reclamação Sucedâneo Recursal Súmula 302/stj Omissão Em Decisão Embargos De Declaração

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Parties

V R R

Embargante

Procedural Posture

Reclamação / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação para questionar decisões judiciais
  2. 2 uso da reclamação como sucedâneo recursal
  3. 3 omissão quanto à Súmula 302/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão na decisão embargada: a decisão indicou claramente a impossibilidade de utilização da reclamação para reexaminar decisões ou como sucedâneo recursal, e não houve demonstração de usurpação da competência do STJ, de modo que os embargos não podem ser usados para modificar o resultado do julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Embargos de declaração rejeitados.