AREsp 1918336 - DECISAO

AREsp 1918336 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada havia afastado, de forma clara e explícita, a legitimidade passiva da instituição financeira com base em jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Embargante: GILBERTO CONCEIÇÃO DA SILVA; Embargado: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Cabimento De Embargos De Declaração, Legitimidade Passiva De Instituição Financeira, Art. 54 F, § 1º, Do CDC, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Efeito Modificativo Dos Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Cabimento De Embargos De Declaração Legitimidade Passiva De Instituição Financeira Art. 54 F, § 1º, Do CDC Art. 1.022 Do Cpc/2015 Efeito Modificativo Dos Embargos De Declaração

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Parties

GILBERTO CONCEIÇÃO DA SILVA

Embargante

BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de legitimidade passiva com base no art. 54-F, § 1º, do CDC
  3. 3 possibilidade excepcional de efeito modificativo dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada havia afastado, de forma clara e explícita, a legitimidade passiva da instituição financeira com base em jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.