HC 822143 - DECISAO

HC 822143 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada para reexaminar matéria fático-probatória já apreciada em recurso; não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar ordem de ofício, diante das provas de instrução (depoimentos das vítimas, localização de objetos e contradições dos acusados) e do entendimento jurisprudencial citado.

Parties
Apelante: José Martins; Apelante: Welington; Paciente/3º Apelante: José Salomão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não visualizo flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo, Reexame De Provas, Uso De Provas Do Inquérito Policial, Participação De Menor Importância, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo Reexame De Provas Uso De Provas Do Inquérito Policial Participação De Menor Importância Flagrante Ilegalidade

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Parties

José Martins

Apelante

Welington

Apelante

José Salomão

Paciente/3º Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 valoração de provas produzidas em inquérito e em instrução

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada para reexaminar matéria fático-probatória já apreciada em recurso; não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar ordem de ofício, diante das provas de instrução (depoimentos das vítimas, localização de objetos e contradições dos acusados) e do entendimento jurisprudencial citado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não visualizo flagrante ilegalidade.

Orders

  • Liminar indeferida pelo Relator
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo