HC 923931 - DECISAO

HC 923931 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a condenação está lastreada em robusto conjunto probatório (reconhecimento pelas vítimas e apreensão do automóvel subtraído), não houve valoração do silêncio em prejuízo do réu, e o revolvimento dos fatos e provas exigido pela pretensão revisional é incompatível com a via do habeas corpus, motivo pelo qual o writ não é conhecido.

Parties
Paciente: MARCELO JOSE DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Flagrante Ilegalidade, Direito Ao Silêncio, Prova De Autoria, Reexame De Fatos E Provas, Revisão Criminal, Coisa Julgada
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Flagrante Ilegalidade Direito Ao Silêncio Prova De Autoria Reexame De Fatos E Provas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO JOSE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se há flagrante ilegalidade no acórdão que justifique conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 Se a condenação valorizou indevidamente o silêncio do réu
  3. 3 Se é cabível reexame de fatos e provas na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a condenação está lastreada em robusto conjunto probatório (reconhecimento pelas vítimas e apreensão do automóvel subtraído), não houve valoração do silêncio em prejuízo do réu, e o revolvimento dos fatos e provas exigido pela pretensão revisional é incompatível com a via do habeas corpus, motivo pelo qual o writ não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.