HC 634236 - DECISAO

HC 634236 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada (substitutiva de recurso especial em revisão criminal) e a pretensão implicaria reexame fático-probatório e dilação probatória vedados no writ; não se vislumbrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão de ordem de ofício.

Parties
Paciente: ALEX DALEFE DE SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Em Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prova Nova, Revolvimento Fático Probatório, Litispendência, Flagrante Ilegalidade, Livre Convencimento Motivado
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prova Nova Revolvimento Fático Probatório Litispendência +2 more

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Parties

ALEX DALEFE DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Em Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial em revisão criminal
  2. 2 possibilidade de apreciação de prova nova em habeas corpus
  3. 3 vedação ao revolvimento fático-probatório na via estreita do writ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada (substitutiva de recurso especial em revisão criminal) e a pretensão implicaria reexame fático-probatório e dilação probatória vedados no writ; não se vislumbrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão de ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • habeas corpus não conhecido