HC 1084885 - DECISAO

HC 1084885 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e a pretensão demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, não se verificando flagrante ilegalidade nem teratologia que autorizasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: DIEGO DIAS CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado No Stj; Liminar Indeferida; Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Insuficiência Probatória, Nulidade De Condenação, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Insuficiência Probatória Nulidade De Condenação Reexame Do Acervo Fático Probatório

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Parties

DIEGO DIAS CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado No Stj; Liminar Indeferida; Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso de apelação
  2. 2 possível nulidade por insuficiência probatória
  3. 3 vedação ao revolvimento de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e a pretensão demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, não se verificando flagrante ilegalidade nem teratologia que autorizasse a concessão da ordem.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus