Rcl 49036 - DECISAO

A reclamação é incabível para impugnar decisão proferida pelo próprio Superior Tribunal de Justiça; diante da jurisprudência consolidada nesse sentido, negou-se seguimento à reclamação e ficou prejudicado o pedido de liminar.

Parties: Reclamante: LPS ESPÍRITO SANTO - CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA.; Reclamado: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 May 2025
Procedural Posture: Reclamação / Indeferida Liminarmente (nega Se Seguimento)
Outcome: Nego seguimento à reclamação; pedido de liminar prejudicado; reclamação indeferida liminarmente.
Legal Topics: Cabimento De Reclamação, Competência Do Tribunal, Autoridade De Decisões Do Tribunal, Tema 938 (resp 1599511/sp), Comissão De Corretagem

Processual Civil Constitucional Cabimento De Reclamação Competência Do Tribunal Autoridade De Decisões Do Tribunal Tema 938 (resp 1599511/sp) Comissão De Corretagem

Case Brief

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Parties

LPS ESPÍRITO SANTO - CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA.

Reclamante

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Indeferida Liminarmente (nega Se Seguimento)

Legal Issues

1 cabimento de reclamação contra acórdão proferido pelo próprio STJ
2 preservação da competência e autoridade das decisões do tribunal
3 pedido de liminar para suspensão de decisões sobre pagamento de comissão de corretagem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego seguimento à reclamação; pedido de liminar prejudicado; reclamação indeferida liminarmente.

Orders

Nego seguimento à reclamação.
Fica prejudicado o pedido de liminar.