AREsp 1747239 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou que a perícia técnica é desnecessária, uma vez que o valor do prejuízo foi apurado na ação de reparação de danos (R$1.045.490,63), restando apenas atualização e observância do limite da apólice; além disso, não houve ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional, e o reexame da matéria fática encontra óbice na Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: agravada; Autora: autora; Cliente: cliente da parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cabimento Do Agravo De Instrumento, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial, Rol Do Art. 1.015 Do Cpc/2015, Súmula 7 Do STJ
Ação De Indenização Seguro Prestação De Serviços Advocatícios Processo Civil Cabimento Do Agravo De Instrumento Prova Pericial Ônus Da Prova Fundamentação Judicial +2 more

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

agravada

Agravada

autora

Autora

cliente da parte agravada

Cliente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento diante do rol do art.1.015 do CPC/2015 e do REsp 1.696.396/MT
  2. 2 necessidade ou não de produção de prova pericial para apuração do prejuízo decorrente de falha na prestação de serviços advocatícios
  3. 3 alegações de ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional (art. 489 e art. 1022 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou que a perícia técnica é desnecessária, uma vez que o valor do prejuízo foi apurado na ação de reparação de danos (R$1.045.490,63), restando apenas atualização e observância do limite da apólice; além disso, não houve ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional, e o reexame da matéria fática encontra óbice na Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.