REsp 2161630 - DECISAO

REsp 2161630 - DECISAO

O recurso não merece provimento porque o Tribunal de origem enfrentou a questão, qualificando a decisão agravada como medida de direção da instrução probatória não prevista no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015, faltando demonstração de prejuízo imediato ou irreparável e inexistindo prequestionamento sobre as normas de mérito probatório; ademais, eventual revisão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por esses motivos conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: ITAÚ CORRETORA DE VALORES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cabimento Do Agravo De Instrumento, Exibição De Documentos, Produção De Prova, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processual Civil Direito Empresarial Cabimento Do Agravo De Instrumento Exibição De Documentos Produção De Prova Ônus Da Prova Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

ITAÚ CORRETORA DE VALORES S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu apresentação de livros contábeis
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 CPC/2015)
  3. 3 valoração probatória e presunção de veracidade dos livros contábeis (arts. invocados pelo recorrente)

Ratio Decidendi

O recurso não merece provimento porque o Tribunal de origem enfrentou a questão, qualificando a decisão agravada como medida de direção da instrução probatória não prevista no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015, faltando demonstração de prejuízo imediato ou irreparável e inexistindo prequestionamento sobre as normas de mérito probatório; ademais, eventual revisão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por esses motivos conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.