HC 701566 - DECISAO

HC 701566 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadequado por ser substitutivo de recurso próprio e por não evidenciar flagrante ilegalidade; além disso, o acórdão de origem demonstrou existência de outras provas suficientes para a condenação (posse do celular da vítima e quantia em dinheiro pouco após o crime, depoimentos policiais), e não foram demonstrados os pressupostos do art. 621 do CPP para revisão criminal; por tais razões a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO SILVA RODRIGUES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Em Revisão Criminal / Liminarmente Indeferido
Outcome
Indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus por inadequação da via (sucedâneo de recurso próprio) e ausência de flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Cabimento Do Habeas Corpus, Sucedâneo De Recurso Próprio, Requisitos Da Revisão Criminal (art. 621 Cpp), Valoração Da Prova, Reconhecimento Testemunhal
Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Cabimento Do Habeas Corpus Sucedâneo De Recurso Próprio Requisitos Da Revisão Criminal (art. 621 Cpp) Valoração Da Prova Reconhecimento Testemunhal

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Parties

ALEX SANDRO SILVA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Em Revisão Criminal / Liminarmente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegação de ilicitude do reconhecimento policial
  3. 3 insuficiência probatória vs. posse de objeto da vítima

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado inadequado por ser substitutivo de recurso próprio e por não evidenciar flagrante ilegalidade; além disso, o acórdão de origem demonstrou existência de outras provas suficientes para a condenação (posse do celular da vítima e quantia em dinheiro pouco após o crime, depoimentos policiais), e não foram demonstrados os pressupostos do art. 621 do CPP para revisão criminal; por tais razões a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus por inadequação da via (sucedâneo de recurso próprio) e ausência de flagrante ilegalidade.

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
  • Entendimento de que o writ é inadequado por ser substitutivo de recurso próprio (não conhecimento)