HC 903997 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus substitutivo, pois a impetração busca reexame de matéria que admite via recursal própria ou revisão criminal, e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade ou constrangimento ilegal capaz de justificar a concessão da ordem.
- Parties
- Paciente: Paciente; Réu: Adriano; Réu: Natanael; Réu: José
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade
- Legal Topics
- Cabimento Do Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Revisão Criminal, Prova Ilícita, Delação Premiada, Regime De Cumprimento Da Pena
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Paciente
Paciente
Adriano
Réu
Natanael
Réu
José
Réu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal
- 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
- 3 alegação de tortura e ilicitude de prova
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus substitutivo, pois a impetração busca reexame de matéria que admite via recursal própria ou revisão criminal, e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade ou constrangimento ilegal capaz de justificar a concessão da ordem.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade
Orders
- Não conhecer do habeas corpus substitutivo
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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