HC 720955 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria impugnada está sendo objeto de recurso especial interposto pela defesa, e o STJ restringe o uso do habeas corpus como substituto do recurso próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade que justifiquem tutela imediata da liberdade.
- Parties
- Paciente: MATHEUS DE JESUS SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Cabimento Do Habeas Corpus, Concomitância Com Recurso Especial, Nulidade De Busca E Apreensão, Invasão De Domicílio, Provas Obtidas a Partir De Informação Anônima, Sistema Recursal Penal
Case Brief
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Parties
MATHEUS DE JESUS SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de habeas corpus quando há recurso especial pendente
- 2 Se o habeas corpus pode substituir o recurso próprio
- 3 Ilicitude de busca e apreensão baseada exclusivamente em informação anônima
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria impugnada está sendo objeto de recurso especial interposto pela defesa, e o STJ restringe o uso do habeas corpus como substituto do recurso próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade que justifiquem tutela imediata da liberdade.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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