HC 927992 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; havia provas autônomas suficientes (flagrante, reconhecimento pelas vítimas no dia seguinte, confissão e verificação de objeto subtraído) que legitimaram a condenação.
- Parties
- Paciente: FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Cabimento Do Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Prova Autônoma, Flagrante, Constrangimento Ilegal, Substitutivo De Recurso
Case Brief
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Parties
FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS SOUSA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 validação de condenação baseada em reconhecimento pessoal quando existam provas autônomas
- 3 observância dos parâmetros do art. 226 do CPP no reconhecimento pessoal
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; havia provas autônomas suficientes (flagrante, reconhecimento pelas vítimas no dia seguinte, confissão e verificação de objeto subtraído) que legitimaram a condenação.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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