HC 1022225 - DECISAO

HC 1022225 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca rediscutir matéria que exige aprofundado exame probatório e tem caráter recursal, não havendo nos autos patente teratologia ou ilegalidade manifesta que autorize o conhecimento excepcional do writ.

Parties
Paciente: JOSE LUCAS BRAGA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cabimento Do Habeas Corpus, Reexame De Prova, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Trânsito Em Julgado, Teratologia
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Cabimento Do Habeas Corpus Reexame De Prova Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Trânsito Em Julgado +1 more

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Parties

JOSE LUCAS BRAGA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para discutir indeferimento do rol de testemunhas
  2. 2 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal
  3. 3 inviabilidade do reexame do conjunto fático-probatório na via mandamental

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca rediscutir matéria que exige aprofundado exame probatório e tem caráter recursal, não havendo nos autos patente teratologia ou ilegalidade manifesta que autorize o conhecimento excepcional do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se