HC 1057783 - DECISAO

HC 1057783 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque não se verificou ilegalidade manifesta ou teratologia no ato impugnado; a instância de origem analisou minuciosamente as provas (reconhecimento fotográfico, depoimentos e laudo papiloscópico identificando impressão digital) e a via estreita do HC não admite o reexame do conjunto fático-probatório, sendo necessária a impetração de recurso próprio para eventual reforma.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE SOARES BRITO; Órgão Julgador (ato Coator: Apelação Criminal N. 0718750 91.2024.8.07.0003): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração; Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Cabimento Do Habeas Corpus, Reconhecimento De Autoria, Prova Papiloscópica, Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Cabimento Do Habeas Corpus Reconhecimento De Autoria Prova Papiloscópica Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

GABRIEL HENRIQUE SOARES BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Julgador (ato Coator: Apelação Criminal N. 0718750 91.2024.8.07.0003)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência das provas para a condenação penal
  3. 3 possibilidade ou não de reexame probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque não se verificou ilegalidade manifesta ou teratologia no ato impugnado; a instância de origem analisou minuciosamente as provas (reconhecimento fotográfico, depoimentos e laudo papiloscópico identificando impressão digital) e a via estreita do HC não admite o reexame do conjunto fático-probatório, sendo necessária a impetração de recurso próprio para eventual reforma.

Court Disposition

Habeas Corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal