HC 954115 - DECISAO

HC 954115 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque existe meio processual próprio (recurso especial) interposto e em tramitação, de modo que o manejo do writ seria prematuro e configuraria desvirtuação do sistema recursal e indevida usurpação da via recursal adequada.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR SANTOS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Cabimento Do Habeas Corpus, Recurso Especial, Princípio in Dubio Pro Reo, Sistema Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Recursal Cabimento Do Habeas Corpus Recurso Especial Princípio in Dubio Pro Reo Sistema Recursal

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Parties

JOÃO VITOR SANTOS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus quando recurso especial está interposto
  2. 2 possibilidade de análise do writ diante de identidade de objeto com recurso especial
  3. 3 insuficiência de provas e pedido de absolvição com fundamento no art. 386, V e VII, do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque existe meio processual próprio (recurso especial) interposto e em tramitação, de modo que o manejo do writ seria prematuro e configuraria desvirtuação do sistema recursal e indevida usurpação da via recursal adequada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.