HC 1062122 - DECISAO

HC 1062122 - DECISAO

Como a impetração de habeas corpus foi realizada simultaneamente ao manejo de recurso especial com idêntico objeto e este foi admitido, aplica-se o entendimento da Terceira Seção no HC n. 482.549/SP, pelo qual o writ não deve ser conhecido, salvo se destinado à tutela direta da liberdade de locomoção ou se formular pedido diverso do recurso cabível; assim, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: ERIC CAMPOS VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Cabimento Do Habeas Corpus, Interposição Simultânea De Recurso E Habeas Corpus, Tutela Da Liberdade De Locomoção
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cabimento Do Habeas Corpus Interposição Simultânea De Recurso E Habeas Corpus Tutela Da Liberdade De Locomoção

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Parties

ERIC CAMPOS VARGAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus quando há recurso com igual pretensão
  2. 2 tutela da liberdade de locomoção
  3. 3 eficácia e racionalidade do sistema recursal penal

Ratio Decidendi

Como a impetração de habeas corpus foi realizada simultaneamente ao manejo de recurso especial com idêntico objeto e este foi admitido, aplica-se o entendimento da Terceira Seção no HC n. 482.549/SP, pelo qual o writ não deve ser conhecido, salvo se destinado à tutela direta da liberdade de locomoção ou se formular pedido diverso do recurso cabível; assim, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.