HC 985871 - DECISAO

HC 985871 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração exige revolvimento do acervo fático-probatório e não foi demonstrada flagrante ilegalidade na cadeia de custódia; o tribunal a quo abriu prazo para produção de prova pericial e a defesa não comprovou adulteração ou vício que autorizasse a medida extraordinária.

Parties
Paciente: BRUNO VILELA ZUQUIERI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio, Quebra Da Cadeia De Custódia, Paridade De Armas, Perícia Digital, Inadmissibilidade De Provas
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Parties

BRUNO VILELA ZUQUIERI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus quando demanda revolvimento do acervo fático-probatório
  2. 2 análise da cadeia de custódia de provas digitais e ônus da prova
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração exige revolvimento do acervo fático-probatório e não foi demonstrada flagrante ilegalidade na cadeia de custódia; o tribunal a quo abriu prazo para produção de prova pericial e a defesa não comprovou adulteração ou vício que autorizasse a medida extraordinária.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indeferida liminarmente
  • Não conheço do pedido de habeas corpus