HC 961137 - DECISAO

HC 961137 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca, na prática, reexaminar matéria fático-probatória apreciada pelo Tribunal de origem; a condenação está lastreada em diversos elementos probatórios independentes do reconhecimento fotográfico questionado (depoimento da vítima em sede policial e em juízo, prisão em flagrante anterior ao reconhecimento, recuperação do bem) e não se verifica ilegalidade manifesta que autorize a concessão de ofício.

Parties
Paciente: SIDINEI EVANGELISTA DE JESUS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Cabimento Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Habeas Corpus De Ofício, Unirrecorribilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Cabimento Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Habeas Corpus De Ofício Unirrecorribilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SIDINEI EVANGELISTA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em face de acórdão condenatório
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico e seus efeitos na prova
  3. 3 existência de outros elementos probatórios independentes capazes de sustentar condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca, na prática, reexaminar matéria fático-probatória apreciada pelo Tribunal de origem; a condenação está lastreada em diversos elementos probatórios independentes do reconhecimento fotográfico questionado (depoimento da vítima em sede policial e em juízo, prisão em flagrante anterior ao reconhecimento, recuperação do bem) e não se verifica ilegalidade manifesta que autorize a concessão de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.