HC 777083 - DECISAO

HC 777083 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso próprio/revisão criminal, inexistindo, no conjunto probatório apresentado, flagrante ilegalidade apta a autorizar a intervenção de ofício; ademais, o indeferimento das diligências probatórias foi suficientemente fundamentado e sua reanálise exigiria dilação probatória incompatível com o writ, motivo pelo qual não há concessão da ordem nem do pedido liminar.

Parties
Paciente: EMANUEL SILVA DE SOUZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Indeferimento De Liminar
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; liminar indeferida; não identificada flagrante ilegalidade
Legal Topics
Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Flagrante Ilegalidade, Produção De Provas, Cerceamento De Defesa
Direito Processual Penal Habeas Corpus Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Flagrante Ilegalidade Produção De Provas Cerceamento De Defesa

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Parties

EMANUEL SILVA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus de ofício
  3. 3 fundamentação do indeferimento de diligências probatórias e possibilidade de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso próprio/revisão criminal, inexistindo, no conjunto probatório apresentado, flagrante ilegalidade apta a autorizar a intervenção de ofício; ademais, o indeferimento das diligências probatórias foi suficientemente fundamentado e sua reanálise exigiria dilação probatória incompatível com o writ, motivo pelo qual não há concessão da ordem nem do pedido liminar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; liminar indeferida; não identificada flagrante ilegalidade

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo