HC 890641 - DECISAO

HC 890641 - DECISAO

Não conheço da impetração porque a matéria suscitada demanda reexame do acervo probatório (reconhecimento de prova testemunhal e pericial) e não se mostra flagrante ilegalidade no acórdão atacado que justifique a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: WESLEY FELIX DE ARAUJO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante/parte Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração; Indeferido O Pedido De Liminar
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo, Reexame De Provas, Reconhecimento Pessoal Extrajudicial, Roubo Majorado, Concurso Formal, Pedido De Liminar
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo Reexame De Provas Reconhecimento Pessoal Extrajudicial Roubo Majorado Concurso Formal +1 more

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Parties

WESLEY FELIX DE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração; Indeferido O Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas na via estreita do habeas corpus
  3. 3 valoração do reconhecimento pessoal extrajudicial e da prova papiloscópica

Ratio Decidendi

Não conheço da impetração porque a matéria suscitada demanda reexame do acervo probatório (reconhecimento de prova testemunhal e pericial) e não se mostra flagrante ilegalidade no acórdão atacado que justifique a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar
  • Não conheço da impetração