HC 927137 - DECISAO

HC 927137 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexame do conjunto fático-probatório e não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; a instância ordinária fundamentou adequadamente a condenação pela materialidade e autoria (laudos e depoimentos policiais) e a majoração da pena-base com base na quantidade de entorpecente (807,9 kg) e nos antecedentes, bem como a manutenção do regime inicial fechado.

Parties
Paciente: MYKEL ANGELO AGUAYO; Corréu: ALISSON PEREIRA DA SILVA; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo, Materialidade E Autoria, Dosimetria Da Pena, Antecedentes, Regime Inicial De Cumprimento
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo Materialidade E Autoria Dosimetria Da Pena Antecedentes +1 more

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Parties

MYKEL ANGELO AGUAYO

Paciente

ALISSON PEREIRA DA SILVA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 insuficiência probatória versus reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 valoração do depoimento policial como prova

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexame do conjunto fático-probatório e não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; a instância ordinária fundamentou adequadamente a condenação pela materialidade e autoria (laudos e depoimentos policiais) e a majoração da pena-base com base na quantidade de entorpecente (807,9 kg) e nos antecedentes, bem como a manutenção do regime inicial fechado.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.