HC 974099 - DECISAO
O habeas corpus substitutivo foi não conhecido por se tratar de impugnação a acórdão estadual que exige reexame de matéria probatória e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão da ordem de ofício; a decisão do Tribunal de origem está adequadamente fundamentada e baseada em análise probatória, de modo que eventual reforma deve ocorrer pelas vias recursais próprias.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecido Pelo STJ
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo, Reexame De Matéria Probatória Vedado, Necessidade De Flagrante Ilegalidade Para Concessão De Ofício, Reconhecimento De Réus, Art. 226 Do CPP
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecido Pelo STJ
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso ordinário ou revisão criminal
- 2 existência de flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício
- 3 vedação ao reexame de prova no habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus substitutivo foi não conhecido por se tratar de impugnação a acórdão estadual que exige reexame de matéria probatória e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão da ordem de ofício; a decisão do Tribunal de origem está adequadamente fundamentada e baseada em análise probatória, de modo que eventual reforma deve ocorrer pelas vias recursais próprias.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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