HC 967621 - DECISAO

HC 967621 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita, pois caberia recurso ordinário; além disso, não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a substituição recursal, diante de elementos que justificaram o ingresso e a prisão em flagrante (informações anônimas, odor de maconha, campana, condução do paciente ao interior e apreensão de plantas e outros elementos relacionados ao tráfico), justificando também a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: RODRIGO TAVARES ANGNELLI; Órgão De Origem / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento / Nego Seguimento
Outcome
Nego seguimento ao presente habeas corpus
Legal Topics
Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Em Flagrante, Inviolabilidade De Domicílio, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo Prisão Em Flagrante Inviolabilidade De Domicílio Tráfico De Drogas Prisão Preventiva

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Parties

RODRIGO TAVARES ANGNELLI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento / Nego Seguimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (uso do habeas corpus em lugar de recurso ordinário)
  2. 2 ilegalidade da prisão em flagrante por ingresso forçado em domicílio
  3. 3 existência de fundadas razões para ingresso sem mandado (flagrante de crime permanente)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita, pois caberia recurso ordinário; além disso, não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a substituição recursal, diante de elementos que justificaram o ingresso e a prisão em flagrante (informações anônimas, odor de maconha, campana, condução do paciente ao interior e apreensão de plantas e outros elementos relacionados ao tráfico), justificando também a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego seguimento ao presente habeas corpus

Orders

  • Nego seguimento ao presente habeas corpus.
  • Publique-se.