HC 648002 - DECISAO

Parties: Paciente: PATRICK MATTOS; Órgão Prolator Da Decisão Recorrida: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Agravo Regimental / Decisão Sobre Liminar Indeferida E Não Conhecimento Do Writ Por Supressão De Instância
Legal Topics: Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Supressão De Instância, Pedido De Liminar, Execução Penal, Regime Aberto Vs Semiaberto, Súmula 691/stf, Súmula Vinculante N. 56, Ônus De Instruir a Petição

Case Brief

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PATRICK MATTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Da Decisão Recorrida

Habeas Corpus Substitutivo De Agravo Regimental / Decisão Sobre Liminar Indeferida E Não Conhecimento Do Writ Por Supressão De Instância

1 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso adequado
2 supressão de instância e necessidade de prequestionamento pelo tribunal de origem
3 possibilidade de concessão de ofício em casos de flagrante ilegalidade