RMS 60103 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurançainterposto por CHEMBULK SHANGHAI PTE LTD., com anteparo no art. 105, II, "b", da Constituição da República, contra v. acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através do qual indeferiu a petição inicialdo mandado de segurança. Noticiam os autos que recorrente ajuizou ação de indenização por danos materiais em face deCONTORNO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI eBRASIMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., em virtude de abalroamento culposo de sua embarcação, o que ocasionou furo no cortado do navio e por intermédio desse furo vazou óleo combustível que se espalhou pela superfície do mar, atingindo a orla da capital cearense. Aduziu, ainda, que aguardou a finalização do inquérito administrativo perante a Capitania dos Portos, bem com pela conclusão do julgamento do incidente pelo Tribunal Marítimo, que acabou por reconhecer a culpa do primeiro réu e do mestre da embarcação "Búfalo" pelo acidente, o Sr. Francisco Bezerra da Silva, funcionário do segundo réu. No curso da ação de indenização promovida pela ora impetrante, o ilustre Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ, determinou a realização da prova pericial requerida pelos ali demandados, com a finalidade de verificar a existência de casco duplo na embarcação, motivando a irresignação da autora da demanda e, por consequência, a impetração do writ. Com base em tais argumentos, a ora recorrente pugnou pela concessão da segurança, afirmando que o deferimento da produção da prova pericial constitui em violação a "direito líquido e certo do impetrante consistente na observância das decisões colegiadas proferidas pelo Tribunal Marítimo, somente cabível revisão se demonstrada a violação ao procedimento, a fim de se preservar também a separação dos Poderes" (e-STJ fl. 10). O eg. Tribunal de Justiça indeferiu a inicial do mandado de segurança, nos termos do v. acórdão de fls. , assim ementado: "MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. DEFERIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DE O CASCO DO NAVIO DA IMPETRANTE SER DUPLO, PARA EVITAR VAZAMENTOS DE ÓLEO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MANDADO DE SEGURANÇA QUE NÃO PODE SERVIR COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. O mandado de segurança contra ato judicial apenas é cabível na hipótese de a decisão impugnada ser absurda ou teratológica e se, contra ela, não for cabível recurso ou correição. Incidência da Súmula nº 267 do Supremo Tribunal Federal. Eventual omissão do magistrado pode ser sindicável pela via da reclamação (correição parcial), como denota a leitura do artigo 210 do Regimento Interno deste Tribunal. Apesar de não ser cabível a interposição do recurso de agravo de instrumento contra a parte do decisum combatido, que limitou as matérias objeto da perícia, em consonância com o novo regramento processual civil, nos termos do artigo 1.009, § 1º, do CPC de 2015 poderá ser aduzida em preliminar de apelação. Impossibilidade de admissão da impetração de mandando de segurança como sucedâneo recursal. Precedentes jurisprudenciais do TJRJ. Indeferimento da inicial." (fl. 27) Irresignada, a impetrante interpôs o presente recurso ordinário constitucional. Em suas razões recursais, além de reiterar os argumentos alinhavados na inicial do writ, sustenta, em resumo, que (a) "é teratológica decisão que determina prova pericial para esclarecimento de matéria de direito, ignorando ainda a existência de decisão do Tribunal Marítimo, e porque é evidente que frente a decisão não cabe agravo de instrumento" (e-STJ fl. 73); (b) "o ato judicial impugnado pela via do Mandado de Segurança é a teratológica decisão da Juíza da 6ª Vara Cível de Niterói que realizou o saneamento do processo e, no mesmo ato, determinou a realização de prova pericial requerida para esclarecimento de questão de direito (e não de fato) e mais, quando já há nos autos decisão definitiva de lavra do Tribunal Marítimo sobre tal questão" (e-STJ fl. 73). A douta Subprocuradoria-Geral da República opinou pelo não provimento do recurso ordinário em mandado de segurança, nos termos do parecer de fls. 518/524. É o relatório. Decido. O mandado de segurança é ação constitucional dirigida à proteção de direito líquido e certo próprio do impetrante contra ato abusivo ou ilegal de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público (CF, art. 5º, LXIX), não podendo, em regra, ser utilizado como sucedâneo recursal. Por essa razão, a Lei do Mandado de Segurança (Lei n. 12.016/2009), em seu art. 5º, inciso II, disciplina que "não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo", sendo nesse mesmo sentido o teor da Súmula 267/STF: "Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição". Nesse contexto, a impetração de mandado de segurança contra ato judicial, a teor da doutrina e da jurisprudência, reveste-se de índole excepcional, admitindo-se apenas em hipóteses extraordinárias, a saber: a) decisão judicial manifestamente ilegal ou teratológica; b) decisão judicial contra a qual não caiba recurso; c) para imprimir efeito suspensivo a recurso desprovido de tal atributo; e d) quando impetrado por terceiro prejudicado por decisão judicial. Conforme relatado, o mandado de segurança de que se origina o presente recurso ordinário volta-se contra decisão, proferida no curso de ação indenizatória por danos materiais, por meio da qual o il. Juízo de origem determinou a produção de prova pericial requerida pelas demandadas, nos termos da decisão copiada às fls. 115. O eg. Tribunal de Justiça indeferiu a inicial sob o fundamento de que o ato judicial impetrado não seria manifestamente ilegal, bem como passível de recurso, tendo sido o mandamus utilizado como sucedâneo recursal, conforme se infere das seguintes passagens do voto condutor, in verbis: "Ocorre que o ordenamento processual não admite a impetração de mandado de segurança contra ato judicial que se possa modificar por recurso ou correição (Lei nº 12.016/09, art. 5º, II e Súmula nº 267 do STF), senão vejamos: Art. 5º, Lei 12.016/09: "Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo"; Súmula 267, STF: "Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso de correição". Isto porque a impetração de mandado de segurança contra ato impugnável por meio eficaz regularmente previsto para este fim afigura-se inútil, desnecessário e subverte a sua finalidade. Em relação ao deferimento da prova pericial, como se sabe, eventual omissão do magistrado é sindicável pela via da reclamação (correição parcial), como denota a leitura do artigo 210 do Regimento Interno deste Tribunal, verbis: Art. 210 - São suscetíveis de correição, mediante reclamação da parte ou do Órgão do Ministério Público, as omissões dos Juízes e os despachos irrecorríveis por eles proferidos que importem em inversão da ordem legal do processo ou resultem de erro de ofício ou abuso de poder (CODJERJ, art. 219). No caso em exame, a impetrante sustentou o cabimento do writ em razão de a decisão ter deferido a prova pericial para comprovar a necessidade de o casco do navio da mesma impetrante ser duplo, para evitar vazamentos e óleo, matéria que não constam no rol taxativo do artigo 1.015 do CPC de 2015, de forma que seria incabível a interposição de agravo de instrumento na hipótese. Entretanto, em que pese não ser cabível a interposição do recurso de agravo de instrumento contra a referida parte do decisum combatido, em consonância com o novo regramento processual civil, nos termos do artigo 1.009, § 1º, do CPC de 2015, a irresignação poderá ser aduzida em preliminar de apelação. Com efeito, não se pode admitir a impetração de mandando de segurança como sucedâneo recursal. Isto porque a impetração de mandado de segurança contra ato impugnável por meio eficaz regularmente previsto para este fim afigura-se inútil, desnecessário e subverte a sua finalidade." (fls. 31/32) Com efeito, a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não sentido do não cabimento de mandado de segurança quando o ato judicial for passível de recurso.Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PARA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVAS. 1. Mandado de segurança impetrado contra acórdão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido nos autos de Embargos de Declaração n. 2085778-45.2016.8.26.0000/50000, que rejeitou os referidos embargos, nos quais os embargantes/agravantes pretendiam a produção de provas. 2. A viabilidade do mandado de segurança impetrado contra ato judicial depende da demonstração, de plano, da existência de teratologia ou de flagrante ilegalidade na decisão impugnada ou, ainda, da ocorrência de abuso de poder pelo órgão prolator da decisão, circunstâncias não verificadas na espécie. Precedente. 3. Ainda que contra o ato judicial tido como coator não caiba o recurso de Agravo de Instrumento (art. 1.015 do CPC/15), nos exatos termos do art. 1.009, § 1º, as questões decididas na fase de conhecimento que não comportarem o referido recurso não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, ou nas contrarrazões, incidindo, portanto, o teor da Súmula 267/STF: "Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição". Precedentes. 4. Agravo interno não provido." (AgInt nos EDcl no RMS 60.702/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/10/2020, DJe 29/10/2020) AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA CONTRA A CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. RECONHECIMENTO DE LITISCONSÓRCIO DA INFRAERO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DECISUM RECORRÍVEL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. 1. Especificamente em relação aos atos judiciais que, nos termos do CPC/2015, não podem ser impugnados em agravo de instrumento, mas tão somente em recurso de apelação, o STJ entende que incide a vedação da Súmula n. 267 do STF, sendo indispensável que, para o excepcional cabimento do mandado de segurança, o ato judicial seja teratológico, claramente ilegal ou abusivo. 2. No presente caso, o eventual descabimento de agravo de instrumento contra o ato judicial impugnado no mandado de segurança não implica irrecorribilidade. Isso porque, nos termos do art. 1.009, § 1º, do CPC/2015 e dos precedentes reproduzidos, as questões jurídicas decididas na ação de cobrança não precluirão, devendo ser suscitadas em preliminar da futura apelação. 3. A decisão impetrada não revela teratologia, flagrante ilegalidade nem abusividade da autoridade coatora. É que, na inicial da ação de cobrança, além de pedidos condenatório e inibitório em desfavor da Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. - GRU Airport, foi deduzida pretensão declaratória envolvendo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, empresa pública federal. 4. Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no RMS 58.048/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 03/12/2019, DJe 10/12/2019) "AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO DIFERIDA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. RESP Nº 1704520/MT E ART. 1.009, § 1º, DO CPC/15. SÚMULA 267, DO STF. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO TERATOLÓGICA. 1. "Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição", nos termos da Súmula nº 267, do STF. 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, sendo passível de recurso/correição, por ocasião da apelação ou contrarrazões, conforme disposição contida no artigo 1.009, § 1º, do CPC/15, e não havendo teratologia, não pode ser a decisão impugnada via mandado de segurança, sob pena de ineficácia do comando legal e, consequentemente, inversão da finalidade do novo Código Processual Civil. 3. Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no RMS 59.470/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 07/05/2019, DJe 10/05/2019) Demais disso, no caso em contemplação, a decisão que deferiu a produção da prova pericial não impõe qualquer gravame ou dano à recorrente que recomende a imediata intervenção judicial pela estreita via do mandado de segurança. Ademais, os efeitos da produção da malsinada prova somente serão sopesados quando da prolação da sentença pelo juízo da causa, oportunidade que a impetrante poderá renovar sua irresignação acerca do descabimento da prova, nas razões ou nas contrarrazões de apelação, uma vez que não há preclusão quanto à matéria, nos termos do art. 1.009, §1º, do CPC. Nesse sentido, valiosa a transcrição do parecer exarado pelo ilustre Subprocurador-Geral da República Mauricio Vieira Bracks, in verbis: "10. No caso concreto, realmente não existe qualquer elemento nos autos que indique a necessidade de se mitigar o rol do art. 1.015, do CPC/2015, de forma a permitir a interposição do agravo de instrumento fora das hipóteses expressamente previstas. Deste modo, correta a decisão do Tribunal Estadual, no sentido de que o mandado de segurança não pode ser utilizado como sucedâneo recursal, sendo vedada a sua impetração contra decisão judicial de que caiba recurso com efeito suspensivo (recorribilidade diferida na apelação), nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009, e do enunciado da Súmula 267/STF. 11. Ademais, tem-se que o intuito do Recorrente é o de utilizar o mandado de segurança como verdadeiro sucedâneo recursal, o que não se admite, mostrando-se correto o indeferimento da petição inicial do mandamus, com base no art. 10, da Lei nº 12.016/2009.. .. 12. Ressalte-se que a r. decisão impugnada no writ não possui conteúdo manifestamente ilegal, de natureza teratológica ou decorrente de abuso de poder, circunstâncias excepcionais que, em última análise, autorizariam o manejo do mandado de segurança contra ato judicial." (fls. 521/524) Além do mais, não há falar em teratologia ou manifesta ilegalidade da decisão interlocutória, considerando-se que a ação foi movida cobrando da ré responsabilidade não só peloabalroamento culposo da embarcação da autora pela da promovida, o que ocasionou furo no cortado do navio, mas também pelo decorrentevazamento de óleo combustível e suas consequências, aspecto da responsabilidade que pode vir a ser elidido ou atenuado, conforme o resultado da prova determinada. Cabe ainda lembrar,a possibilidade, em tese, de revisão pelo Poder Judiciário das decisões administrativas proferidas pelo Tribunal Marítimo, conforme se infere dos seguintes precedentes: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. NAUFRÁGIO. MORTE DO FILHO E IRMÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL MARÍTIMO EXCULPANDO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EMBARCAÇÃO. ÓRGÃO NÃO JURISDICIONAL. NÃO VINCULAÇÃO DAS CONCLUSÕES REALIZADAS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. 1. A falta de prequestionamento em relação ao art. 10 da Lei 6435/88, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da súmula 211/STJ. 2. As conclusões estabelecidas pelo Tribunal Marítimo são suscetíveis de reexame pelo Poder Judiciário, ainda que a decisão proferida pelo órgão administrativo, no que se refere à matéria técnica referente aos acidentes e fatos da navegação, tenha valor probatório. 3. Acolher a tese do recorrente de que inexiste conduta culposa por parte da empresa ré exigiria reapreciação do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial. Incidência da súmula 7/STJ. 4. Para que se configure o dissídio jurisprudencial, o recorrente deve realizar corretamente o necessário cotejo analítico das decisões, com indicação das circunstâncias que identifiquem as semelhanças entre o aresto recorrido e o paradigma, nos termos do parágrafo único, do art. 541, do Código de Processo Civil e dos parágrafos do art. 255 do Regimento Interno do STJ. 5. Não conheço do recurso especial." (REsp 811.769/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 09/02/2010, DJe 12/03/2010) "CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRIBUNAL MARÍTIMO. As decisões do Tribunal Marítimo podem ser revistas pelo Poder Judiciário; quando fundadas em perícia técnica, todavia, elas só não subsistirão se esta for cabalmente contrariada pela prova judicial. Recurso especial conhecido e provido." (REsp 38.082/PR, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/05/1999, DJ 04/10/1999, p. 52) Não há, portanto, direito líquido e certo a amparar neste mandamus. Diante do exposto, nega-se provimento ao recurso ordinário, nos termos do art. 34, XVIII, "b", do RISTJ. Publique-se.