AREsp 1607642 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de negativa de prestação jurisdicional estava diretamente vinculada à matéria que motivou a denegação do recurso especial (conformidade com a tese do Tema 936), matéria já apreciada pelo Tribunal de origem no agravo interno previsto no art. 1.030, § 2º, do CPC/2015, de modo que o agravo em recurso especial restou prejudicado e a manutenção da decisão monocrática é adequada.

Parties
Agravante: CLAUDIA FRANCIELE SOSTIZZO GONZALVES; Agravado: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS; Agravado: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A; Agravado: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Cabimento Recursal, Recursos Repetitivos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ilegitimidade Passiva, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Cabimento Recursal Recursos Repetitivos Negativa De Prestação Jurisdicional Ilegitimidade Passiva Agravo Interno Recurso Especial

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Parties

CLAUDIA FRANCIELE SOSTIZZO GONZALVES

Agravante

FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Agravado

PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A

Agravado

PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo em recurso especial contra decisão denegatória fundamentada em recurso repetitivo
  2. 2 prejudicialidade do agravo em recurso especial quando a alegação de negativa de prestação jurisdicional está atrelada à matéria da denegação
  3. 3 possibilidade de distinção da hipótese dos autos da tese firmada em recurso repetitivo e competência do tribunal de origem para apreciá-la

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de negativa de prestação jurisdicional estava diretamente vinculada à matéria que motivou a denegação do recurso especial (conformidade com a tese do Tema 936), matéria já apreciada pelo Tribunal de origem no agravo interno previsto no art. 1.030, § 2º, do CPC/2015, de modo que o agravo em recurso especial restou prejudicado e a manutenção da decisão monocrática é adequada.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno