AREsp 2887106 - DECISAO

AREsp 2887106 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso interposto por Vitor Sebastião de Castro em virtude de acordo extrajudicial, determino a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau após finalizada a prestação jurisdicional quanto aos demais agravantes e ordeno a retificação da autuação para registrar a sucessão da Fundação Renova pela Samarco Mineração S/A.

Parties
Parte Agravada: FUNDAÇÃO RENOVA - EM LIQUIDAÇÃO; Agravante; Sucessora: SAMARCO MINERAÇÃO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravante: BHP BILLITON BRASIL LTDA.; Agravante: VALE S/A; Agravante: VITOR SEBASTIÃO DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Homologo o pedido de desistência do recurso de Vitor Sebastião de Castro; determino a remessa dos autos ao 1º grau após finalização da prestação jurisdicional em relação aos demais agravantes; determino a retificação da autuação para constar a sucessão da Fundação Renova pela Samarco Mineração S/A.
Legal Topics
Cadastramento De Advogados, Procuração E Substabelecimento, Intimações, Desistência De Recurso, Substituição Processual, Sucessão De Partes, Retificação De Autuação
Direito Processual Civil Cadastramento De Advogados Procuração E Substabelecimento Intimações Desistência De Recurso Substituição Processual Sucessão De Partes Retificação De Autuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FUNDAÇÃO RENOVA - EM LIQUIDAÇÃO

Parte Agravada

SAMARCO MINERAÇÃO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante; Sucessora

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Agravante

VALE S/A

Agravante

VITOR SEBASTIÃO DE CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 cadastramento de advogados para recebimento de intimações
  2. 2 validação de procuração e cadeia de substabelecimentos
  3. 3 sucessão processual da Fundação Renova pela Samarco Mineração S/A

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso interposto por Vitor Sebastião de Castro em virtude de acordo extrajudicial, determino a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau após finalizada a prestação jurisdicional quanto aos demais agravantes e ordeno a retificação da autuação para registrar a sucessão da Fundação Renova pela Samarco Mineração S/A.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do recurso de Vitor Sebastião de Castro; determino a remessa dos autos ao 1º grau após finalização da prestação jurisdicional em relação aos demais agravantes; determino a retificação da autuação para constar a sucessão da Fundação Renova pela Samarco Mineração S/A.

Orders

  • Cadastramento dos advogados AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES e CLÁUDIA FERRAZ DE MOURA para recebimento exclusivo das intimações em nome da Fundação Renova, sob pena de nulidade
  • Homologação da desistência do recurso de VITOR SEBASTIÃO DE CASTRO